
REGULAMENTO PROMOÇÃO “AO VIVO E A CORES POLITINTAS”
- Promoção válida no Espírito Santo, realizada pela Politintas Ltda, com sede na Rod BR 262, Km 4, Campo Grande, Cariacica, ES, 29146-341, CNPJ 27.171.883/0001-59; e suas filiais.
- Data da Promoção: 02/04 a 06/06/2018.’
- Produtos em promoção: Todos os produtos das marcas Sherwin-Williams revendidas pela Politintas.
- Poderão participar da “Promoção Ao Vivo e a Cores Politintas” todas as pessoas físicas domiciliadas em território nacional que realizarem compras iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais) em produtos Sherwin-Williams nas lojas da Politintas, somente durante o período da promoção.
- A cada múltiplo exato de R$ 100,00 o participante terá direito a um cupom. Exemplos: Compra de R$ 200, 2 cupons; compra de R$ 110, apenas 1 cupom.
- Os clientes que pagarem essas compras com o Cartão Politintas terão direito a dois cupons a cada múltiplo exato de R$ 100,00. Exemplos: Compra de R$ 100,00, 2 cupons; compra de R$ 200,00, 4 cupons, e assim sucessivamente.
- O participante receberá o(s) cupom(ns) no caixa, no ato da emissão da nota ou cupom fiscal.
- O cliente não terá o direito de acumular valores referentes a diferentes notas ou cupons fiscais.
- No ato da entrega do cupom as notas ou cupons fiscais do participante receberão um carimbo, não podendo ser reapresentados.
- Em situações de troca de mercadorias, o cliente somente terá direito a cupons sobre o valor da diferença a pagar, observando também a regra de múltiplos exatos de R$ 100,00.
- O participante deverá preencher o(s) cupom(ns) com:
- Dados pessoais do participante (nome completo, telefone, RG ou CPF, endereço completo, cidade, estado, CEP, e-mail (se houver);
- Número do cupom ou nota fiscal;
- Responder à pergunta da promoção: “Qual é a loja de tintas que dá uma TV 55” por semana?” Resposta: ( ) Politintas ( ) Outros
- Após o preenchimento do(s) cupom(ns), o cliente deverá depositá-los na urna localizada nas lojas da Politintas até aos sábados que antecedem os sorteios semanais, sendo que, após o horário estipulado, as urnas serão lacradas. A abertura das urnas será realizada sempre às quartas-feiras, às 11h, com divulgação das datas em nossas redes sociais.
- Serão invalidados os cupons que não estiverem legíveis, com dados pessoais incompletos, sem a resposta à pergunta da promoção, ou com resposta incorreta e sem a identificação do nº. do RG ou CPF.
- O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra.
- A Politintas consultará o sistema para validar o número do cupom/nota fiscal sendo esse campo de preenchimento obrigatório.
- Não terão validade os cupons que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, sendo válidos apenas os cupons originais impressos pela Politintas.
- Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
- Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
- Não poderão participar da promoção funcionários da Politintas. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula será de responsabilidade da empresa promotora por meio de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.
- Os prêmios serão intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro, nem poderão ser trocados por outro(s) produto(s) ou crédito na loja. Distribuição gratuita de prêmios sem ônus aos contemplados.
- Forma de apuração: Todos os cupons depositados nas urnas em cada uma das lojas da Politintas serão encaminhados ao local da apuração e colocados em um recipiente centralizador, sendo que estas deverão ser lacradas, transportadas ao local da apuração e somente abertas instantes antes do início da apuração, a fim de evitar possíveis fraudes no manejo dos cupons. Desse recipiente serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários até que se encontre um cupom devidamente preenchido e com a resposta correta. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
- Premiação: 01 TV LED 55″ PHILCO PH55A17DSGWA Android, Full HD, DTV, 3 HDMI, 2 USB e Wi-Fi, no valor unitário de R$ 2.500,07, totalizando R$ 22.500,63.
- Em caso de dúvida decorrente do prêmio recebido, entrar em contato com o SAC por meio do telefone (27) 3246-3200.
- Data e local da apuração:

- Na Politintas localizada na Rod BR 262, km 4, 4119, Campo Grande, Cariacica -ES , às 11horas, com livre acesso aos interessados.
- Exibição dos prêmios: Imagens meramente ilustrativas no site www.politintas.com.br. A empresa mandatária compromete-se a adquirir os prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.
- Entrega dos prêmios: Na loja da Politintas localizada Rod BR 262, km 4, 4119, Campo Grande, Cariacica -ES, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração, de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 5º., mediante a assinatura do contemplado no recibo de entrega do prêmio, juntamente com as cópias autenticadas do RG e CPF (conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008).
- Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
- Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
- Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de cada apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 dias.
- O regulamento completo da promoção estará disponível nas lojas participantes da promoção e no site da empresa (www.politintas.com.br).
- Os contemplados serão comunicados pela empresa por meio de telefone e/ou telegrama.
- Ambos contemplados concordam, desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para a empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.
- A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à SEAE dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.
- Será de inteira responsabilidade da empresa promotora e sua aderente o bom atendimento ao público nas trocas dos cupons, bem como em se constatando que a demanda de consumidores para efetivação das trocas esteja acima da capacidade prevista de um atendimento em tempo razoável (no máximo de 30 minutos), a empresa deverá aumentar sua capacidade de atendimento o mais rápido possível e comunicar tal fato à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), a fim de que esta averigue a situação. Sendo constatadas longas filas e demora acima do razoável no atendimento ao público, poderá ser aberto procedimento administrativo de multa para apurar possíveis falhas da empresa requerente.
- As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do Espírito Santo para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
- O número do Certificado de Autorização SEAE constará, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação desta promoção.
- Certificado de Autorização CAIXA nº 6.5402/2018. Distribuição gratuita.