REGULAMENTO PROMOÇÃO “AO VIVO E A CORES POLITINTAS”

1. Promoção válida no Espírito Santo, realizada pela Politintas Ltda, com sede na Rod BR 262, Km 4, Campo Grande, Cariacica, ES, 29146-341, CNPJ 27.171.883/0001-59; e suas filiais.
2. Data da Promoção: 02/04 a 06/06/2018.’
3. Produtos em promoção: Todos os produtos das marcas Sherwin-Williams revendidas pela Politintas.
4. Poderão participar da “Promoção Ao Vivo e a Cores Politintas” todas as pessoas físicas domiciliadas em território nacional que realizarem compras iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais) em produtos Sherwin-Williams nas lojas da Politintas, somente durante o período da promoção.
   1. A cada múltiplo exato de R$ 100,00 o participante terá direito a um cupom. Exemplos: Compra de R$ 200, 2 cupons; compra de R$ 110, apenas 1 cupom.
   2. Os clientes que pagarem essas compras com o Cartão Politintas terão direito a dois cupons a cada múltiplo exato de R$ 100,00. Exemplos: Compra de R$ 100,00, 2 cupons; compra de R$ 200,00, 4 cupons, e assim sucessivamente.
   3. O participante receberá o(s) cupom(ns) no caixa, no ato da emissão da nota ou cupom fiscal.
   4. O cliente não terá o direito de acumular valores referentes a diferentes notas ou cupons fiscais.
   5. No ato da entrega do cupom as notas ou cupons fiscais do participante receberão um carimbo, não podendo ser reapresentados.
   6. Em situações de troca de mercadorias, o cliente somente terá direito a cupons sobre o valor da diferença a pagar, observando também a regra de múltiplos exatos de R$ 100,00.
5. O participante deverá preencher o(s) cupom(ns) com:
   1. Dados pessoais do participante (nome completo, telefone, RG ou CPF, endereço completo, cidade, estado, CEP, e-mail (se houver);
   2. Número do cupom ou nota fiscal;
   3. Responder à pergunta da promoção: “Qual é a loja de tintas que dá uma TV 55” por semana?” Resposta: ( ) Politintas  ( ) Outros
6. Após o preenchimento do(s) cupom(ns), o cliente deverá depositá-los na urna localizada nas lojas da Politintas até aos sábados que antecedem os sorteios semanais, sendo que, após o horário estipulado, as urnas serão lacradas. A abertura das urnas será realizada sempre às quartas-feiras, às 11h, com divulgação das datas em nossas redes sociais.
7. Serão invalidados os cupons que não estiverem legíveis, com dados pessoais incompletos, sem a resposta à pergunta da promoção, ou com resposta incorreta e sem a identificação do nº. do RG ou CPF.
8. O cupom deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra.
9. A Politintas consultará o sistema para validar o número do cupom/nota fiscal sendo esse campo de preenchimento obrigatório.
10. Não terão validade os cupons que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, sendo válidos apenas os cupons originais impressos pela Politintas.
11. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
12. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
13. Não poderão participar da promoção funcionários da Politintas. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha. O cumprimento desta cláusula será de responsabilidade da empresa promotora por meio de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.
14. Os prêmios serão intransferíveis e não poderão ser convertidos em dinheiro, nem poderão ser trocados por outro(s) produto(s) ou crédito na loja. Distribuição gratuita de prêmios sem ônus aos contemplados.
15. Forma de apuração: Todos os cupons depositados nas urnas em cada uma das lojas da Politintas serão encaminhados ao local da apuração e colocados em um recipiente centralizador, sendo que estas deverão ser lacradas, transportadas ao local da apuração e somente abertas instantes antes do início da apuração, a fim de evitar possíveis fraudes no manejo dos cupons. Desse recipiente serão retirados, aleatoriamente, tantos cupons quantos se fizerem necessários até que se encontre um cupom devidamente preenchido e com a resposta correta. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.
16. Premiação: 01 TV LED 55″ PHILCO PH55A17DSGWA Android, Full HD, DTV, 3 HDMI, 2 USB e Wi-Fi, no valor unitário de R$ 2.500,07, totalizando R$ 22.500,63.
17. Em caso de dúvida decorrente do prêmio recebido, entrar em contato com o SAC por meio do telefone (27) 3246-3200.
18. Data e local da apuração:
    1. 
19. Na Politintas localizada na Rod BR 262, km 4, 4119, Campo Grande, Cariacica -ES , às 11horas, com livre acesso aos interessados.
20. Exibição dos prêmios: Imagens meramente ilustrativas no site www.politintas.com.br. A empresa mandatária compromete-se a adquirir os prêmios em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.
21. Entrega dos prêmios: Na loja da Politintas localizada Rod BR 262, km 4, 4119, Campo Grande, Cariacica -ES, em até 30 (trinta) dias a contar da data da apuração, de acordo com o Decreto 70951/72 – Art. 5º., mediante a assinatura do contemplado no recibo de entrega do prêmio, juntamente com as cópias autenticadas do RG e CPF (conforme anexo VIII da Portaria MF 41, de 2008).
    1. Os prêmios distribuídos deverão ser livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.
    2. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
22. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de cada apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 dias.
23. O regulamento completo da promoção estará disponível nas lojas participantes da promoção e no site da empresa (www.politintas.com.br).
24. Os contemplados serão comunicados pela empresa por meio de telefone e/ou telegrama.
25. Ambos contemplados concordam, desde já, com a utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para a empresa promotora pelo período de até 01 (um) ano a partir da data da apuração.
26. A prestação de contas, após o encerramento da promoção, deverá ser encaminhada à SEAE dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41, de 2008, sob pena de descumprimento do plano de operação.
27. Será de inteira responsabilidade da empresa promotora e sua aderente o bom atendimento ao público nas trocas dos cupons, bem como em se constatando que a demanda de consumidores para efetivação das trocas esteja acima da capacidade prevista de um atendimento em tempo razoável (no máximo de 30 minutos), a empresa deverá aumentar sua capacidade de atendimento o mais rápido possível e comunicar tal fato à Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), a fim de que esta averigue a situação. Sendo constatadas longas filas e demora acima do razoável no atendimento ao público, poderá ser aberto procedimento administrativo de multa para apurar possíveis falhas da empresa requerente.
28. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
29. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do Espírito Santo para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.
30. O número do Certificado de Autorização SEAE constará, de forma clara e precisa, em todo o material de divulgação desta promoção.
31. Certificado de Autorização CAIXA nº 6.5402/2018. Distribuição gratuita.